30 junho 2005

Está na altura



A campanha do Renas e Veados/Random Precision pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo consiste no acompanhamento jurídico e pessoal de alguns casais homossexuais que conjuntamente se irão apresentar perante um Conservador do Registo Civil solicitando a abertura do processo de casamento.

Se o processo for indeferido pelo Conservador, com a justificação do artigo 1.577 do Código Civil, que só permite a celebração de um contrato de casamento entre duas pessoas de sexos diferentes, de imediato será interposto recurso da sua decisão, primeiro para o Tribunal da Relação e, se for caso disso, para o Supremo Tribunal e posteriormente o Tribunal Constitucional.

Este é um mecanismo já utilizado em outros países para colocar em marcha o processo de alteração da lei em vigor para permitir a plena igualdade dos cidadãos no acesso ao casamento.

Mais informações nos blogs organizadores, Renas e Veados e Random Precision.

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