28 abril 2005

Pequenas grandes mudan�as



O Tribunal de Ponta Delgada recusou as diversas acusa��es de "actos homossexuais com adolescentes" no caso de pedofilia do A�ores substitu�ndo-as por "actos sexuais com adolescentes". Isto porque, segundo a nova revis�o da Constitui��o torna-se inaplic�vel o artigo 175� do c�digo civil que distingue actos homossexuais e heterossexuais com adolescentes entre os 14 e 16 anos. Apenas foi considerado v�lido o artigo 174� que n�o faz qualquer tipo de distin��o.

Agora s� falta mesmo eliminar o artigo 175� de vez...

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